A conselheira tutelar Marilene Feliciana de Acácio mostra desconhecimento quando questionada sobre a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. Um cenário bem diferente do que o apresentado pelo governo do Estado à imprensa e população. A campanha teve grande lançamento em junho e foi assinada pelo governador Silval Barboza. O discurso do governador é de que o Estado faria de tudo para proteger as crianças do trabalho infantil. Mas não é essa a realidade do Conselho Tutelar do Coxipó. O órgão está com o telefone cortado e nem ao menos sabe o que é o “Cartão Vermelho”. Conselho este que atende cerca de 60 bairros, incluindo o Tijucal e o Parque Cuiabá.
Marilene ainda fala que nunca pegou nenhum caso de trabalho com crianças. Mas ela explica, “As pessoas não sabem nem o que é trabalho infantil.” Para ela este é o único motivo por ainda não ter recebido denúncias e presenciado nenhum crime.
A conselheira ainda discute a falta de estrutura e interesse do governo e do município em divulgar e informar a população sobre o trabalho infantil.
Segunda a lei o que é o trabalho infantil?
Marilene: É quando as crianças são obrigadas a fazer trabalhos domésticos ou do campo, em locais insalubres. Crianças que pegam esmola também se configura como trabalho infantil.
O que a legislação permite que a criança faça e o que proíbe?
Marilene: Nenhum trabalho é permitido, como é na lei. É proibido todo trabalho para aqueles que são de menores. Acima de 15 anos que é permitido o menor aprendiz.
E que tipo de trabalho infantil mais ocorre aqui em Cuiabá?
Marilene: O que mais ocorre são crianças pedindo esmola. A maioria das vezes é a mãe que põe as crianças para pedir no sinal. Eu acho que no Brasil também ocorre a mesma coisa.
Você já pegou algum caso aqui no Conselho?
Marilene: Nunca. Em três anos que estou aqui nunca aconteceu de eu pegar algum caso.
Por que você acha que isso acontece?
Marilene: O crime acontece, e muito. Direto a gente vê criança na rua. Na verdade o crime não é divulgado aqui no estado. As pessoas não sabem nem o que é trabalho infantil.
Quais as punições para quem comete esse crime?
Marilene: O caso é encaminhado para o Ministério Público. É ele quem determina as punições. Geralmente é multa, só se for muito grave que pode acarretar prisão. Quando uma mãe coloca seu filho para trabalhar se configura um crime mais grave, com maior chance de prisão.
E como se faz para denunciar?
Marilene: Pode vir até o conselho da sua região ou pelos telefones que existem. Asterisco mais cem (*100) também, porque cai direto em Brasília. O denunciante pode ser anônimo como pode se identificar.
Quais as etapas após a denúncia?
Marilene: Tem que se fazer os encaminhamentos necessários. Se for de caso de abuso ou espancamento, primeiro se encaminha para o Dedica (Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente). Depois disso se encaminha para o IML (Instituto Médico Legal) para fazer o corpo de delito, para seguir para outros procedimentos, como encaminhar para o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou para o psicólogo. Esse processo demora cerca de três a quatro meses.
O governo tem algum programa de prevenção?
Marilene: Não tem nenhum programa, nada. Até tem no papel, como o projeto Escola Integral. Mas você já viu alguma escola integral aqui em Cuiabá? Aqui não tem.
E a Campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” não chegou aqui (no Conselho)?
Marilene: O “Cartão Vermelho” é a primeira vez que eu ouço falar. Não conheço essa campanha. Nem sabia que tinha isso.
E o Bolsa Família e o Pequeno Aprendiz?
Marilene: O Bolsa Família veio ajudar, mas às vezes a mãe pega esse dinheiro para beber, usar droga, fazer festa, e acaba não usando o dinheiro para a criança. O Pequeno Aprendiz também ajuda, mas ele não consegue atender a demanda. Outro problema é a idade, que é acima de 15 anos, enquanto os de 12 aos 14 anos estão à mercê, na rua.
E em Mato Grosso, tem alguma política para combater?
Marilene: Não tem. Pra você ver, o telefone aqui do conselho está cortado. Nem receber ligações recebe, nem mesmo para fazer denúncias.
O que é feito quando se encontra uma criança trabalhando sem ter ajuda do Estado?
Marilene: O que a gente faz é um encaminhamento para o Cras e para o psicólogo. Isso é para trabalhar com essa família.
E para onde essa criança vai se for pega trabalhando?
Marilene: Ela vai para o Lar da Criança, que é um abrigo. Lá elas ficam para adoção. Depois de completados 12 anos elas vão para outra casa, que abriga adolescentes, ou voltam para a família.
Quais são esses abrigos?
Marilene: As meninas vão para a Casa de Retaguarda. Os meninos não têm para onde ir, porque a Casa Siminino fechou. Então quando os meninos fazem 12 anos, ou eles voltam para a família, que geralmente é a culpada pelo crime, ou vão para as ruas. Isso porque eles não têm onde ficarem.
O que aconteceu com o Siminino?
Marilene: Pois é! Foi tão divulgado pela prefeitura, mas ninguém ficou sabendo o que aconteceu lá. A mídia foi abafada. Foi morto um menino lá dentro. Parece que os outros meninos se uniram para matar esse garoto. Por isso a Casa foi fechada. Ninguém sabe disso.
Quais as principais consequências para a criança?
Marilene: O emocional deles fica abalado. É nesse momento que tem que ter o acompanhamento do psicólogo. Muitas vezes são crianças que faltam muito à escola para trabalhar. Essas crianças também têm dificuldades de aprendizagem. Toda essa consequência já é uma coisa que vem da falta de estrutura familiar.
A família tem parcela de culpa nisso?
Marilene: Tem, a família sempre tem. A família tem que estar sempre vendo o que seus filhos estão fazendo. Muitas vezes as famílias estão deixando a desejar.
Com que idade mais acontece esse crime?
Marilene: De cinco a doze anos, sendo que varia muito entre menino e menina.
Você concorda com a lei de trabalho infantil?
Marilene: Não. Eu acho que a criança tem que trabalhar, desde que não seja um trabalho insalubre. Por exemplo, uma criança de 12 anos, ela tem um monte de coisas que pode fazer. Pode se encaminhar para um trabalho que não seja exploração, que a criança estude um período e faça atividades em um outro período.
Dados do lançamento do programa: http://www.seder.mt.gov.br/
Foto: Marcos Vergueiro - Secom//MT
